Google é condenado em R$ 15 mil por expor imagem de mulher no Maps sem autorização

A Justiça de São Paulo condenou o Google a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma mulher de 61 anos. A vítima, que atua como cuidadora de idosos e diarista, teve sua imagem exposta no Google Maps sem autorização enquanto desempenhava suas atividades de limpeza em uma residência. A fotografia permaneceu visível no Street View por pelo menos um ano, e apesar de tentar entrar em contato com o Google, a mulher não obteve sucesso.

O desembargador Enio Zuliani, responsável pelo caso, classificou a exposição como uma "ofensa ao direito de personalidade". Ele enfatizou a ausência de consentimento e ressaltou a facilidade de acesso global ao Google, o que agravou a situação. A decisão baseou-se no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à indenização por danos morais e materiais em decorrência da violação da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. A sentença destacou o risco de exposição da mulher e a identificação do local, que poderia ser facilmente reconhecido pelas imagens. O caso ressalta a importância do respeito à privacidade e do dever das empresas em proteger os direitos individuais.

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